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Uma das melhores maneiras para o freelancer formalizar sua atividade atualmente é o MEI. Neste artigo, saiba o que é necessário para se tornar um MEI (Micro Empreendedor Individual).
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Muitas pessoas que estão trabalhando na informalidade torcem o nariz quando alguém fala em formalizar a atividade. As razões principais são a alta carga tributária relacionada à pessoa jurídica e a insuportável burocracia que recai sobre as empresas.
Não desanime por causa disso! O MEI é precisamente a solução para todos os seus temores. Primeiramente, o imposto é único e não recai sobre o faturamento, mas sobre a atividade, não chegando, na alíquota mais alta, a R$ 100,00 mensais.
Tem mais. A burocracia para abrir uma MEI é quase inexistente e o processo é muito rápido. Além disso, você não precisa contratar um contador. Basta pagar a guia mensalmente pela internet e guardar as notas fiscais emitidas. A declaração à receita federal é feita com base na soma de todos os rendimentos mensais.
Em compensação, o freelancer passa a contar com vários benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio doença e por invalidez. Sem contar que, de posse do CNPJ, pode abrir conta em qualquer banco.
Só uma ressalva. Esse modelo só é possível para empreendedores com faturamento de no máximo R$ 81 mil, ou R$ 6.750,00 mensais.
Passo a passo para se tornar um MEI
1 – Preventivamente, para se tornar um MEI, o freelancer deve verificar se:
- Não há entraves legais ao exercício da atividade no local escolhido. Para isso, deve fazer uma consulta à prefeitura.
- Há exigências de licença de funcionamento, alvará da vigilância sanitária e outras autorizações ligadas a riscos laborais ou ambientais.
2 – Passada essa etapa, basta fazer a inscrição pela internet entrando no Portal do Empreendedor, onde será pedido o CPF, o RG, a data do nascimento, o endereço, telefone, email e nome fantasia.
3 – Em seguida, o freelancer deve informar sua atividade e verificar se ela pode ser incluída nesse modelo tributário.
4 – Conclua a inscrição, admitindo concordar com o termo de ciência e responsabilidade. Em seguida acesse o campo de desimpedimentos legais. A inscrição estará concluída e o freelancer já receberá o número do CNPJ e a inscrição junto ao INSS, além do alvará provisório de 180 dias.
Simples, não é?
Esse artigo foi produzido pela Redaweb, empresa da área de marketing de conteúdo. Se você quer produzir conteúdos de qualidade para sua empresa, entre contato com o nosso site ou o 0800 750 5564.
